O governador Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anunciaram neste sábado que Fortaleza entrará a partir desta segunda-feira (6) na Fase 3 do Plano Responsável de Retomada das Atividades Econômicas e Comportamentais. Nas outras cidades ficou assim: municípios da Macrorregião da Grande Fortaleza avançam para a Fase 2; Macrorregiões do Sertão Central, Litoral Leste/Jaguaribe avançam para a Fase 1. Já as Macrorregiões Norte e Cariri permanecem na Fase de Transição da Economia, com a especificidade de que as cidades de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Brejo Santo, Iguatu, Sobral e Tianguá seguem em Isolamento Social Rígido por mais sete dias.
“Estamos trabalhando com o planejamento de forma regionalizada, pois em cada macrorregião a pandemia se apresenta de forma diferente. As demandas da saúde estão diminuindo em Fortaleza, que nos levam a passar para a fase 3 na Capital, mas com algumas restrições daquilo que estava no plano inicial”, ressalta o governador Camilo Santana.
O novo decreto publicado neste sábado (4) estabelece que algumas cadeias que já estão em atividade parcial desde a fase de transição ganham o direito de operar com 100% de sua capacidade, como é o caso do comércio de têxteis e roupas; comunicação, publicidade e editoração; indústria e serviços de apoio; artigos do lar; cadeia agropecuária; cadeia moveleira; tecnologia da informação; logística e transporte; comércio e serviços de higiene e limpeza; cadeia automotiva; comércio de outros produtos, assim como as atividades religiosas está autorizada a ampliar a capacidade de 20% para 50%.
Restaurantes agora operam em 50% (abertos das 9h às 16h), mas não poderão abrir a noite, assim como fica vetada a abertura de bares e barracas de praia, em todos os horários, seguindo os critérios da equipe técnica de Saúde que balizam as decisões estipuladas nos decretos. Lembrando que, quanto às atividades de alimentação fora de casa, conforme o decreto, não se estende a restaurantes situados em barracas de praia ou estabelecimentos similares. O uso de máscaras de proteção facial continua obrigatório. Todavia, o documento traz que aquele que estiver sentado à mesa de restaurante poderá retirá-la exclusivamente durante a refeição.
NOTA DE POSICIONAMENTO ABRASEL NO CEARÁ
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel) lamenta profundamente o anúncio feito pelo Governo do Estado no sábado (04), em relação à terceira fase da retomada das atividades, surpreendendo o setor que já vinha trabalhando arduamente para uma reabertura segura e responsável a partir desta segunda-feira (seguindo os protocolos sanitários, limitações de ocupação e distanciamento social), como estava previsto anteriormente.
A decisão de retirar os bares e restaurantes noturnos e as barracas de praia desta fase de reabertura é recebida pelo setor de alimentação fora do lar com repúdio, uma vez que se dá de forma discriminatória, sem prévio diálogo ou explicação para tal, uma vez que o próprio governador declarou que “todos os indicadores continuam diminuindo”, no que se refere à saúde.
Apesar de a Abrasel integrar o comitê estratégico para a retomada, fomos surpreendidos com esta decisão monocrática. Todo o esforço e investimento feito pelos empresários do setor, para adequar seus espaços às medidas de segurança necessárias, foi em vão. Agora, amargaremos mais demissões e fechamento de estabelecimentos.
Lamentamos ainda mais por saber que a decisão afeta apenas um setor produtivo que age na formalidade, pagando impostos e seguindo normas, enquanto ambulantes lotam praias e calçadas, e pessoas enfrentam lotação nos ônibus. Infelizmente, o decreto acaba sendo respeitado apenas em algumas áreas da cidade, enquanto que em outros lugares, como nas periferias, as aglomerações são frequentes e o poder público sequer enxerga, porque não tem braço para garantir uma fiscalização efetiva.
Próxima segunda-feira (06), sem MP 936, os colaboradores voltam com estabilidade de emprego de dois meses e as portas dos estabelecimentos estarão fechadas. O Governo do Estado vai pagar essa conta?
Rodolphe Trindade.
Presidente da Abrasel no Ceará.
*Com informações do Governo do Estado do Ceará e Abrasel Ceará
